Termos de serviço

1. Âmbito e Aceitação

1.1. Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website drivesync.pt e a compra de produtos no DriveSync.
1.2. Ao acederes ao site e efetuares uma encomenda, declaras ter lido, compreendido e aceitado estes Termos na íntegra.
1.3. O DriveSync reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site.

2. Identificação

DriveSync
  • Website: drivesync.pt
  • Email: DriveSyncPT.store@gmail.com
  • Natureza: Comércio eletrónico de acessórios para automóveis
  • Operação: Exclusivamente online

3. Produtos e Informações

3.1. O DriveSync comercializa acessórios para automóveis compatíveis com diversas marcas e modelos.
3.2. As descrições, imagens e especificações dos produtos são apresentadas com o máximo rigor possível. No entanto, podem ocorrer variações de cor ou pormenores devido a diferente calibração de ecrãs.
3.3. A compatibilidade indicada (marca, modelo, ano) é fornecida pelo fabricante. Recomendamos a verificação das medidas exactas antes da compra. O DriveSync não se responsabiliza por incompatibilidades resultantes de erro na identificação do veículo pelo cliente.
3.4. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são válidos salvo erro tipográfico.

4. Processo de Encomenda

4.1. Para efetuar uma compra, o cliente deve:
  • Selecionar os produtos e adicionar ao carrinho
  • Proceder ao checkout com dados válidos de contacto e envio
  • Escolher o método de pagamento
  • Confirmar a encomenda
4.2. A encomenda é considerada finalizada após receção do pagamento e envio de email de confirmação.
4.3. O DriveSync reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
  • Indisponibilidade do stock
  • Erro no preço publicado
  • Suspeita de fraude ou utilização indevida
  • Impossibilidade de contactar o cliente para confirmação de dados

5. Preços e Pagamento

5.1. Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA.
5.2. Os métodos de pagamento aceites são:
  • Cartão de crédito/débito (via Stripe)
  • PayPal
  • MB Way
  • Outros métodos disponibilizados pela Shopify Payments
5.3. O pagamento é processado de forma segura por entidades certificadas. O DriveSync não acede nem armazena dados completos de cartões bancários.
5.4. Em caso de erro de preço manifesto (erro tipográfico), o DriveSync informará o cliente e procederá ao reembolso integral caso este não aceite o preço correcto.

6. Envio e Entrega

6.1. Prazo de entrega: 7 a 13 dias úteis após confirmação do pagamento e processamento da encomenda.
6.2. Transportadoras: CTT, DHL, UPS, GLS, MRW ou outras, conforme destino e disponibilidade.
6.3. Custos de envio: Calculados automaticamente no checkout conforme peso, dimensões e destino da encomenda.
6.4. Áreas de entrega: Portugal Continental, Açores e Madeira. Para outras localizações, contactar previamente.
6.5. O risco de perda ou danificação dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. Recomendamos a verificação imediata da integridade da encomenda.
6.6. Atrasos na entrega por motivos de força maior (greves, condições climáticas extremas, pandemias, etc.) não imputam responsabilidade ao DriveSync.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo.
7.2. Para exercer este direito, o cliente deve:
  • Notificar o DriveSync por email (DriveSyncPT.store@gmail.com) com decisão clara de resolução
  • Devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação
7.3. Condições de devolução:
  • Produtos selados: não podem ter sido abertos ou utilizados
  • Produtos sem selo: devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com embalagem original e todos os acessórios
  • Produtos danificados, sujos ou com indícios de montagem não serão aceites
7.4. Custos de devolução: Suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário ou defeito comprovado do produto.
7.5. Reembolso: Efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos produtos devolvidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
7.6. Exclusões do direito de resolução (artigo 17.º do DL 24/2014):
  • Produtos confeccionados conforme especificações do consumidor ou claramente personalizados
  • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam susceptíveis de se deteriorarem rapidamente
  • Produtos selados que tenham sido desselados após entrega e não sejam susceptíveis de devolução por razões de protecção da saúde ou de higiene

8. Garantia e Conformidade

8.1. Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003.
8.2. O DriveSync responde por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega.
8.3. Em caso de falta de conformidade, o cliente pode optar pela reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na lei.
8.4. A garantia não cobre:
  • Desgaste natural do produto
  • Danos resultantes de uso indevido, negligência ou acidente
  • Alterações ou reparações efectuadas por terceiros não autorizados

9. Responsabilidade

9.1. O DriveSync esforça-se por garantir a disponibilidade contínua do site, mas não responde por interrupções temporárias devidas a manutenção, actualizações ou factores externos.
9.2. O DriveSync não se responsabiliza por:
  • Danos indirectos ou lucros cessantes resultantes da utilização dos produtos
  • Incompatibilidades não imputáveis a erro nosso
  • Atrasos na entrega imputáveis às transportadoras
9.3. A responsabilidade total do DriveSync, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo cliente pela encomenda em questão.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade do DriveSync ou de terceiros licenciadores, protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial.
10.2. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial do conteúdo sem autorização expressa.

11. Protecção de Dados

11.1. O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em drivesync.pt.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
12.2. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às seguintes entidades:
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.cicl.pt
  • Portal Europeu de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr
12.3. Para clientes residentes na União Europeia, aplicam-se as disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço:
Email: DriveSyncPT.store@gmail.com
Website: drivesync.pt
DriveSync
Acessórios para automóveis em Portugal
drivesync.pt